CNAE: 5920-1/00
ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA
A CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?
Não, a CNAE 5920-1/00 - ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA, não pode ser MEI de acordo com as leis atuais. Nesse caso, a melhor solução pode ser abrir uma microempresa (ME). Clique aqui e preencha o formulário para abrir a sua microempresa.
Está enquadrada em:
Anexo IIIAlíquota Anexo III:
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O CNAE 5920-1/00 está no Fator-R?
Não! O CNAE 5920-1/00 não está sujeito ao Fator-R.
Atividades para exercer com esta CNAE:
- Esta subclasse compreende - a gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade - a atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais - as atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos - as atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente - os serviços de mixagem sonora de material gravado - os serviços de masterização e remasterização de material sonoro - a edição de música e de partituras musicai;
- Esta subclasse compreende ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais;
- Esta subclasse NÃO compreende - a reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01) - os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02) - os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00);