CNAE: 5099-8/01
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS
A CNAE 5099-8/01 pode ser MEI?
Sim, a CNAE 5099-8/01 - TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.
Está enquadrada em:
Anexo IIIAlíquota Anexo III:
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O CNAE 5099-8/01 está no Fator-R?
Não! O CNAE 5099-8/01 não está sujeito ao Fator-R.
Atividades para exercer com esta CNAE:
- Esta subclasse compreende - o transporte aquaviário destinados a passeios turísticos em águas costeiras ou em vias internas (rios, lagoas, lagos e canais), em embarcações de menor porte (lanchas, escunas, jangadas e similares);
- Esta subclasse NÃO compreende - o transporte marítimo de cabotagem para fins turísticos (5011-4/02) - o transporte por navegação interior em linhas regulares para fins turísticos (5022-0/01) e (5022-0/02);