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CNAE: 4729-6/99

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE


A CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 4729-6/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Está enquadrada em:

Anexo I

Alíquota Anexo I:

de 4% a 19%

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O CNAE 4729-6/99 está no Fator-R?

Não! O CNAE 4729-6/99 não está sujeito ao Fator-R.

Atividades para exercer com esta CNAE:

  • Esta subclasse compreende - o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: #- produtos naturais e dietéticos #- comidas congeladas, mel, etc. #- café moído #- sorvetes, embalados, em potes e similares;
  • Esta subclasse compreende ainda - os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen);
  • Esta subclasse NÃO compreende - a fabricação de sorvetes (1053-8/00) - as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1) - mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00) - abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01) - os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02);

Desenvolvido por Gustavo Ramos