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CNAE: 1099-6/99

FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE


A CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 1099-6/99 - FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Está enquadrada em:

Anexo II

Alíquota Anexo II:

de 4,5% a 30%

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O CNAE 1099-6/99 está no Fator-R?

Não! O CNAE 1099-6/99 não está sujeito ao Fator-R.

Atividades para exercer com esta CNAE:

  • Esta subclasse compreende - a fabricação de preparações salgadas para aperitivos - a fabricação de produtos à base de soja - a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado - a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes - a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial - a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas - a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite - a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes - o beneficiamento de guaraná - a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos - a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses;
  • Esta subclasse compreende ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.;
  • Esta subclasse NÃO compreende - a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01) - a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03) - a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00) - a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06) - a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07) - a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02);

Desenvolvido por Gustavo Ramos