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CNAE: 1096-1/00

FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS


A CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?

Sim, a CNAE 1096-1/00 - FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

Está enquadrada em:

Anexo II

Alíquota Anexo II:

de 4,5% a 30%

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O CNAE 1096-1/00 está no Fator-R?

Não! O CNAE 1096-1/00 não está sujeito ao Fator-R.

Atividades para exercer com esta CNAE:

  • Esta subclasse compreende - a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais - a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.) - a fabricação de sobremesas prontas para consumo - a fabricação de salgadinhos congelados;
  • Esta subclasse NÃO compreende - a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00) - a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99) - a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56);
  • Esta subclasse compreende a produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.;

Desenvolvido por Gustavo Ramos